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DOC. 725.7309.8095.7437

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA. PRETENSÃO RECURSAL BUSCADA NO SENTIDO DE SE PROMOVER IMPOSIÇÃO DE CONDENAÇÃO A CASA FINANCEIRA RECORRIDA NO QUE TOCA AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO MORAL, A SE DAR EM RAZÃO DA COBRANÇA EXCESSIVA DE JUROS - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - CONFIGURAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA AUTORA NA ORDEM DE 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, QUE SE MOSTRARAM INSUFICIENTES, PARCOS, E VERDADEIRAMENTE INCAPAZES DE REMUNERAR CONDIZENTEMENTE O ADVOGADO QUE REPRESENTOU OS INTERESSES DA DEMANDANTE, PRINCIPALMENTE EM SE LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O ÍNFIMO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM A REVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES, E QUE CORRESPONDE AOS JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS A MAIOR NO CONTRATO QUE TEVE POR OBJETO O FINANCIAMENTO DA QUANTIA DE R$ 345,15 - MONTANTE QUE SE MOSTROU INSUFICIENTE PARA REMUNERAR CONDIZENTEMENTE O PROCURADOR DA AUTORA, DAÍ PORQUE DEVE SER REDEFINIDA A VERBA HONORÁRIA PARA A QUANTIA EQUIVALENTE A 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (R$ 1.000,00), NOS EXATOS LIMITES EM QUE PRANTEADOS PELA AUTORA EM SUAS RAZÕES DE APELO - NECESSÁRIA REFORMA, AINDA QUE PARCIAL, DA R. SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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