TJSP. CONTRATOS BANCÁRIOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. REDUÇÃO PARA CORRESPONDEREM A UMA VEZ E MEIA DA MÉDIA DO MERCADO À ÉPOCA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA AO ENTENDIMENTO DO STJ. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. AFASTAMENTO DA MORA E SEUS EFEITOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA. PERMITIDA COMPENSAÇÃO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1.
Autora que moveu ação revisional de contrato de empréstimo pessoal, pleiteando a nulidade das cláusulas contratuais relativas à taxa de juros remuneratórios e a repetição em dobro dos valores pagos a maior.
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