TJSP. APELAÇÃO.
Contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Litigância predatória. Não caracterizada. Exibição contratual. Não cumprimento dos parâmetros do precedente do STJ (Tema 648). Afastamento acertado. Revisional. Prescrição não consumada. Prazo decenal. Juros remuneratórios. Abusividade em confronto com a taxa média divulgada pelo Bacen. Substituição pela taxa mensal, não pela anual, na qual incidem outros encargos. Medida que não atinge operações não explicitadas no processo, ainda que, segundo alegado, com caráter de renegociação. Recurso do autor não provido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito