TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS JUNTO AO REQUERIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO AUTOR. I. CASO EM EXAME:
trata-se de ação declaratória e indenizatória, julgada extinta, sem resolução do mérito, porquanto reconhecida a ilegitimidade passiva do banco requerido para figurar na demanda. A parte autora apela, apontando para a responsabilidade solidária do banco réu, por integrar o mesmo grupo econômico da cooperativa de crédito responsável pela inscrição. No mérito, persegue indenização pelos danos morais sofridos, em face da indevida negativação.
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