TJSP. Habeas corpus. Roubo majorado, adulteração de sinal identificador de veículo e falsa identidade. Pleito objetivando a revogação da prisão preventiva do paciente, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores e desproporcionalidade da medida, a negativa de autoria com relação aos delitos de roubo majorado e falsa identidade, bem como a nulidade no seu reconhecimento pessoal. Inviabilidade. Ab initio, acerca do pleito de alteração da capitulação delitiva, bem como de nulidade do reconhecimento pessoal do paciente, denota-se que a via eleita não se presta ao atendimento da pretensão vislumbrada pelo impetrante, a qual deve ser objeto de recurso próprio, em via ampla, qual seja, a apelação criminal, nos moldes disciplinados pelo art. 593 e seguintes, do CPP. Destarte, afigura-se necessária e adequada a manutenção da custódia cautelar do paciente, com vistas à garantia da ordem pública, em virtude da gravidade concreta dos delitos a ele imputados, consistentes em roubo majorado de motocicleta e celular pelo emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, além de supressão de sinal identificador de veículo e atribuição de falsa identidade em sede policial, salientando-se, ademais, que também responde a ação penal por roubo majorado, elementos esses sinalizadores da periculosidade por ele apresentada, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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