DOC. 724.1936.5527.4272

TJSP. Reparação de danos. Acidente de veículo. Acidente ocorrido em cruzamento sinalizado. Autor que ingressa em via preferencial sem as cautelas devidas, atingindo o veículo conduzido pela ré que por ela seguia. Ausente prova que elidisse a presunção de culpa do próprio autor pela falta de prudência. Invasão abrupta de via preferencial que constituiu a causa principal e preponderante do acidente, sobrepondo-se a qualquer atitude da ré que trafegava nessa preferencial. Desobediência à sinalização de PARE, existente em placa e no solo. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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