TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. VALOR ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional do Trabalho consignou que, «Embora o cumprimento de metas seja inerente às atividades desenvolvidas na empresa, não pode ser feita de maneira a expor e humilhar seus empregados e a limitar suas pausas para uso do banheiro em detrimento dos ganhos por tempo logado.» Concluiu, assim, que o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) se mostrou excessivo, reduzindo-o para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), uma vez que mais razoável ao caso dos autos. 2. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal Superior, relativamente ao «quantum» indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias, consolidou a orientação no sentido de que a revisão somente é possível quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada a título de reparação de dano extrapatrimonial, em flagrante violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorreu no caso dos autos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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