TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -
Decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora - Insurgência do exequente - Cabimento - Circunstâncias dos autos que evidenciam a existência de confusão patrimonial e sucessão empresarial, o que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50, do Código Civil - Identidade de objeto e quadro social - Atuação no mesmo bairro - Sócia das empresas que «emprestou» seu nome, a evidenciar fraude na constituição do quadro societário - Decisão reformada, de modo a autorizar a inclusão de terceira empresa no polo passivo da execução - RECURSO PROVIDO
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