TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e danos morais. Autor que nega a existência de relação jurídica com o réu que autorize os descontos em benefício previdenciário. Procedência. Irresignação das partes. Prospera em parte o apelo do autor. Não comprovação da contratação, sendo a notícia de cancelamento dos descontos e oferta de acordo para devolução dobrada, irrelevantes para a sorte da demanda. Danos morais. Transtorno evidente. Risco a subsistência. Desgaste psicológico. Indenização fixada em R$ 2.000,00. Indenização que não pode ser insignificante à luz da capacidade econômica do ofensor, pena de prejudicar o caráter pedagógico e não dissuadir a reiteração do ilícito. Transtorno evidente. Desconto sobre verba com caráter alimentar. Indenização elevada para R$ 4.000,00. Juros de mora desde o evento danoso, conforme orientação da Súmula 54/STJ, data de celebração do suposto contrato ou primeiro desconto, o que ocorreu primeiro. Desprovido o recurso do réu e provido em parte o recurso do autor
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