TJSP. Apelação. Declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do réu, visando a reforma da sentença ou, subsidiariamente, a redução do valor arbitrado a título de danos morais, bem como a devolução em dobro. Empréstimo Consignado. Contrato não apresentado pelo réu. Inexigibilidade do débito. Repetição do indébito na forma simples, nos termos da modulação do Tema 929 do STJ. Dano moral configurado. «QUANTUM» INDENIZATÓRIO - Valor arbitrado que se mostra razoável e proporcional às particularidades do caso concreto. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido do réu para devolução dos valores na forma simples. Apelo da autora. Sobre o valor da indenização, incidirá correção monetária a partir do arbitramento, consoante Súmula 362/STJ e juros de mora, de 1% ao mês, a contar do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual, nos termos da Súmula 54/STJ. Honorários sucumbenciais bem fixados no patamar de 10% sobre o valor da causa, vez que em consonância com o disposto no art. 85, §2º do CPC, não comportando majoração. Sentença mantida. Recurso não provido. Recurso da autora NÃO PROVIDO e Recurso do réu PROVIDO EM PARTE
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