DOC. 722.5365.8204.5702

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Paulo Henrique foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, além de reparação de danos, por obter vantagens ilícitas mediante fraude, utilizando dados bancários da ex-companheira, com quem manteve relacionamento por nove anos. Realizou saques e empréstimos em nome da vítima, causando prejuízo financeiro significativo.

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