DOC. 721.9795.2659.7943

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA

e INJÚRIA RACIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria comprovadas por provas testemunhais e documentais. Alegação de ausência de dolo e deficiência de provas impertinente. Declarações das vítimas coerentes e coesas, os quais têm o condão de embasar o decreto condenatório. Não verificação de qualquer enfermidade psíquica que comprometesse a capacidade de discernimento. Condenação mantida. Penas corretamente fixadas, considerando-se as circunstâncias do crime, com aumento na primeira fase, devido à gravidade das infrações no ambiente prisional. Somatória das penas em razão do concurso material de crimes. Regime inicial aberto fixado corretamente. Inviabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, em virtude da grave ameaça e das circunstâncias judiciais negativas. Recurso defensivo não provido

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