TJSP. Promessa de compra e venda. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. Ação julgada parcialmente procedente. Determinação para devolução em uma parcela de 80% das prestações pagas, com compensação; rescisão contratual e reintegração da posse à ré e pagamento de indenização por benfeitorias. Reconvenção julgada parcialmente procedente. Apelação da ré. Proporcionalidade da retenção de 20% pela ré. Devolução em parcela única, consoante a súmula 2 deste E. Tribunal. Taxa de ocupação devida na hipótese, desde a construção das benfeitorias no lote, que permite efetiva ocupação. Irretratabilidade do contrato ante a não comprovação de incapacidade financeira por parte da autora. Não acolhimento. Possibilidade de desistência do negócio por iniciativa do comprador mediante retenção de parcela dos valores pagos por ele a fim de compensar os prejuízos com o desfazimento do negócio (Súmula 1/TJSP e Súmula 543/STJ), Afastamento da sucumbência diante do princípio da causalidade. Impossibilidade. Ré que impugnou os valores que deveriam ser devolvidos à apelada. Decaimento em relação a isso, configurando sua sucumbência Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do art. 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Sentença mantida. Recurso improvido.
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