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DOC. 721.7701.6042.1373

TJSP. Agravo em execução penal. Pretensão de revogação da decisão que concedeu o Livramento condicional. Satisfação do requisito objetivo. Requisito subjetivo não comprovado. Agravado que ostenta histórico de falta disciplinar recente. Determinação para que seja realizado exame criminológico, com posterior reexame da benesse, mantendo-se o benefício enquanto a providência é implementada. Recurso parcialmente provido

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