TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBSTRUÇÃO DO PORTÃO DA GARAGEM DO IMÓVEL DA PARTE AUTORA EM RAZÃO DA ATUAÇÃO DOS TÉCNICOS DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PARA DETERMINAR QUE A RÉ EFETUE AS ALTERAÇÕES NA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA DA PARTE AUTORA, POSSIBILITANDO O PLENO FUNCIONAMENTO DO PORTÃO, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PELO DANO MORAL OCASIONADO. RECURSO DA RÉ IMPUGNANDO APENAS O DANO MORAL. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 4.000,00 QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE NÃO CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, DEVENDO SER MANTIDO, NA FORMA DA SÚMULA 343 DESTE TJRJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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