TJSP. Apelação. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelos depoimentos das testemunhas, tudo em consonância com o conjunto probatório. Qualificadora demonstrada pela prova produzida. Condenação mantida. Pena-base do réu Wilson fixada acima do mínimo legal, em razão dos maus antecedentes. Readequação da fração de aumento na segunda fase, para ambos os réus, pela agravante da reincidência. Preservado o regime prisional inicial semiaberto para Weslei, em razão da reincidência, e inicial fechado para Wilson, em razão dos maus antecedentes e da reincidência. Impossibilidade de substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos. Recursos parcialmente providos.
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