TJRJ. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS QUE FIXOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO RÉU EM 03 SALÁRIOS-MÍNIMOS OU EM 20% DE TODOS OS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE (DESCONSIDERADOS APENAS OS DESCONTOS OFICIAIS OBRIGATÓRIOS: PREVIDENCIÁRIO E FISCAL), DEVENDO INCIDIR SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, SALÁRIO-FAMÍLIA, FGTS (EM CASO DE DÉBITO ALIMENTAR), DESDE QUE O ALUDIDO PERCENTUAL NÃO SEJA INFERIOR A 03 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO RÉU, OPORTUNIDADE EM QUE REQUEREU A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEU FAVOR. DECISUM DESTE RELATOR QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO PLEITEADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, O QUE ENSEJOU O MANEJO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO. SUPOSTA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. RECORRENTE QUE AFIRMOU DEPENDER DE AMIGOS PARA MORAR, MAS RESIDE EM APARTAMENTO NA ZONA SUL DA CIDADE, EM COPACABANA, A UMA QUADRA DA PRAIA, LOCAL ONDE OS VALORES DO CONDOMÍNIO PODEM ALCANÇAR A QUANTIA DE R$1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS E REAIS) POR MÊS; O IPTU ANUAL É NA FAIXA DE R$4.608,00 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS), E OS IMÓVEIS DA LOCALIDADE SÃO AVALIADOS NA MÉDIA DE R$1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS). RECORRENTE QUE NÃO ESCLARECEU A QUE TÍTULO RESIDE NO MENCIONADO APARTAMENTO, INEXISTINDO QUALQUER REFERÊNCIA À EXISTÊNCIA DE EVENTUAL CONTRATO DE ALUGUEL, AINDA QUE VERBAL, TUDO LEVANDO A CRER QUE É PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ALUDIDA ÁREA NOBRE DA CIDADE. AGRAVANTE QUE SE QUALIFICA COMO EMPRESÁRIO, FIGURANDO COMO SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA OK IDIOMAS LTDA ME, CNPJ 36.243.361/0001-06, DA QUAL A REPRESENTANTE LEGAL DA FILHA DO CASAL TAMBÉM É SÓCIA, AUSENTE, CONTUDO, A PROVA DE QUE SEUS GANHOS MENSAIS, DE FATO, NÃO ULTRAPASSAM A QUANTIA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECORRENTE QUE ALEGA NÃO TER SE RECUPERADO ECONOMICAMENTE DESDE A PANDEMIA, MAS NÃO CONSEGUIU ESCLARECER COMO CONSEGUIU HONRAR COM O PAGAMENTO, A TÍTULO DE PLANO DE SAÚDE PARA SI E PARA A FILHA, EM 15/12/2022, NO MONTANTE DE R$2.113,80 (DOIS MIL, CENTO E TREZE REAIS E OITENTA CENTAVOS), E DE R$3.080,01 (TRÊS MIL E OITENTA REAIS E UM CENTAVO), EM 08/03/2022, EM FAVOR DO COLÉGIO SANTO AGOSTINHO, ONDE ESTUDA SUA FILHA. FOTOGRAFIAS DOS RELÓGIOS DE LUXO E DA EXPRESSIVA COLEÇÃO DE VINHOS, AMBOS DE SUA TITULARIDADE, QUE EVIDENCIAM PODER AQUISITIVO MUITO SUPERIOR À MÉDIA DO BRASILEIRO. HÁ NOS AUTOS NOTÍCIAS DE QUE O AGRAVANTE POSSUI UM IMÓVEL DE LUXO, CONSTRUÍDO EM TERRENO DE 720M², NO JARDIM EXCELSIOR, EM CABO FRIO, QUE SE ENCONTRA ANUNCIADO PARA VENDA NO VALOR DE R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL). MANUTENÇÃO DO DECISUM GUERREADO QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL SOBRE O TEMA EM DEBATE. RECURSO DESPROVIDO.
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