DOC. 720.7374.1968.6580

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ¿POST MORTEM¿. RECUSA AO EXAME PERICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1-A

recusa das filhas do suposto pai a se submeterem ao exame pericial dá azo à presunção relativa de paternidade, admitindo-se, portanto, prova em contrário. Entendimento já estabelecido na jurisprudência dos Tribunais Superiores antes mesmo de ser positivado nas alterações lançadas na lei 8.560/92.

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