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DOC. 720.1250.1210.0210

TJSP. Processual. Omissão do autor no tocante ao recolhimento do preparo relativo a seu recurso de apelação, após o indeferimento da gratuidade querida. Deserção configurada. Apelo adesivo do autor não conhecido. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Demanda indenizatória fundada em cobrança indevida de valores. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Danos morais efetivamente caracterizados. Particularidades do caso concreto. Desconto, em débito automático, de valor significativo. Autor que experimentou por um mês saldo negativo. Conta em que recebida a verba salarial. Sofrimento e aflição presumíveis ao constatar a subtração injustificada de valores de sua conta. Sentença mantida. Sucumbência recíproca das partes efetivamente caracterizada. Apelo da ré desprovido.

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