TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME PREVISTO NO art. 129, § 9º, 147 E 150, § 1º, DO CP. APELANTE CONDENADO A 01 ANO, 03 MESES E 05 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, SENDO CONCEDIDO O SURSIS POR DOIS ANOS. RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA - IMPOSSIBILIDADE - NARRATIVA DA VÍTIMA EM CONFORMIDADE COM AS DESCRIÇÕES APONTADAS NO AECD, INDICANDO AS LESÕES CAUSADAS POR AÇÃO CONTUNDENTE - FRÁGEIS APONTAMENTOS NA PEÇA RECURSAL A JUSTIFICAR A SUPOSTA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE RESTOU AMPLAMENTE CARACTERIZADA. - DA AUSÊNCIA DE DOLO QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA - PARA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA, NECESSÁRIO A IDONEIDADE E SERIEDADE PARA INCUTIR MEDO - IN CASU O AUTOR IRRESIGNADO COM O FIM DO RELACIONAMENTO A AMEAÇOU DE MORTE VINDO A EVIDENCIAR TAL TEMOR EM JUÍZO - TEMOR PSICOLÓGICO INCONTESTE - DECLARAÇÃO PORMENORIZADA E DEVIDAMENTE RATIFICADA EM JUÍZO PELA VÍTIMA - DOSIMETRIA FIXADA NOS PATAMARES MÍNIMOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito