TJSP. Apelação Criminal - Roubo majorado pelo emprego de arma branca - Recurso da Defesa - Pleito de absolvição por falta de provas - Impossibilidade - Autoria e materialidade comprovadas - Declarações da representante da empresa-vítima e testemunha coesos e sem desmentidos - Firme reconhecimento da vítima - Confissão do acusado - Condenação mantida - Dosimetria - Primeira fase - Pena-base fixada no acima do patamar mínimo legal em razão dos maus antecedentes do acusado - Segunda fase - Atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência integralmente compensadas - Terceira Fase - Presente a majorante prevista no 157, §2º, VII, do CP a pena foi majorada, pelo Juúzo «a quo» em 1/2 - Conforme entendimento pacífico da C. Câmara, a presença de uma majorante do crime de roubo justifica o aumento da pena, na terceira fase de dosimetria, num mínimo de 1/3 (um terço) - Aumento superior não motivado - Redução que se faz necessária - Precedentes - Regime inicial fechado - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou sursis processual - Recurso improvido. Redução da pena de ofício
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