TJRJ. APELAÇÃO. PRETENSÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JURO PACTUADA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. TAXA MÉDIA DE JUROS DO MERCADO UTILIZADA NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE TAXA DE JUROS NO CONTRATO, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. COMO CRITÉRIO IDENTIFICADOR DA ABUSIVIDADE DA TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIXOU COMO PARÂMETRO AS TAXAS SUPERIORES A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL (RESP 271.214/RS), AO DOBRO (RESP 1.036.818, TERCEIRA TURMA) OU AO TRIPLO (RESP 971.853/RS, QUARTA TURMA). NO CASO EM APREÇO, A TAXA DE JURO PACTUADA CORRESPONDEU AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DO MERCADO, OU SEJA, ENCONTRA-SE DE ACORDO COM OS LIMITES ESTABELECIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. TODAVIA, RESTOU APURADO PELO EXPERT COBRANÇA A MAIOR DE VALORES MORATÓRIOS, RAZÃO PELA QUAL A RÉ DEVERÁ DEVOLVER, EM DOBRO, O MONTANTE APURADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito