TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO POR MORTE. ATUALIZAÇÃO DO CAPITAL SEGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DANOS MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO ADESIVO TOTALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME
Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais formulados nos autos da Ação Ordinária, condenando a ré ao pagamento do seguro de vida. O apelante principal insurgiu-se quanto ao valor do capital segurado, ao termo inicial da correção monetária, à aplicação da taxa SELIC e quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais. Os apelantes adesivos pleitearam a gratuidade de justiça e indenização por danos morais.
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