TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PRATICADO MEDIANTE FRAUDE E EM CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, QUE MERECE PROSPERAR. PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelantes condenados pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, II e IV, do CP. 2. Defesa que busca, em tópico mais abrangente, a absolvição, aduzindo com a insuficiência de provas ou com a aplicação do princípio da bagatela. Ultrapassado, pugna pela redução da pena-base ao mínimo legal.
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