TJRJ. Fornecimento de energia elétrica. Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). Consumo zerado. Não é razoável que, em uma residência habitada, não haja consumo de eletricidade. Circunstância que não condiz com a experiência comum. Inversão do ônus da prova que não dispensa o consumidor de demonstrar o fato constitutivo do seu direito. Súmula 330 deste Tribunal de Justiça. Precedentes desta Corte Estadual. inaplicável aqui a Súmula 256 deste Tribunal. Legalidade dos TOI. Recuperação de consumo que, todavia, deverá observar o consumo mensal médio. Interrupção do serviço por quase 5 meses. Ausência de prova de aviso prévio. Dívida antiga (superior a 90 dias), contrariando entendimento do STJ em precedente julgado pelo rito dos recursos repetitivos. Dano moral configurado. Manutenção do quantum indenizatório de 5 mil reais. Súmula 343 e precedentes deste Tribunal. Redistribuição da sucumbência. Desprovimento da apelação da consumidora e provimento parcial da apelação da concessionária.
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