DOC. 718.8024.1500.4468

TJRJ. APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. 1.

Denúncia que imputa ao réu JONATHAN SILVA NUNES a prática de conduta, na data de 29/03/2022, por volta das 20h40min, na Barra da Tijuca, na Av. Ayrton Senna, consistente em ter subtraído, para si ou outrem, coisa alheia móvel, a saber, um aparelho celular Iphone XR, cor vermelha, de propriedade da vítima INGRYD FERNANDES RODRIGUES, quando ela trafegava no interior de um veículo automotor, sendo o denunciado detido momentos depois pela polícia, já em um ponto de ônibus perto do Casa Shopping, após ter sido atropelado por um motociclista.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).