TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Embriaguez ao volante e direção de veículo automotor sem habilitação. Defesa que almeja a absolvição do apelante por insuficiência probatória; subsidiariamente, pleiteia o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Parcial razão. Autoria e materialidade dos crimes cabalmente demonstradas. Exame de dosagem alcoólica que, somado à detalhada descrição das condições do agente, comprova a embriaguez. Crime de perigo abstrato. Condução em via pública sem habilitação. Perigo de dano efetivamente demonstrado. Condenação de rigor. Dosimetria que, no entanto, comporta reparos. Manutenção do regime inicial semiaberto. Vedação de substituição da carcerária por restritivas de direito. Recurso parcialmente provido, nos termos constantes do acórdão
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito