TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM ACOSTAMENTO. VEÍCULO CONDUZIDO POR MOTORISTA SEM HABILITAÇÃO E SOB SUSPEITA DE EMBRIAGUEZ. CULPA EXCLUSIVA. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CASO DOS AUTOS EM QUE RESTOU CARACTERIZADA A CULPA EXCLUSIVA DO RÉU PELA COLISÃO ENTRE OS VEÍCULOS, OCORRIDA NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA, ONDE O AUTOR AGUARDAVA PARA ACESSAR A VIA PRINCIPAL. DEMONSTRADO QUE O RÉU CONDUZIA O VEÍCULO SEM POSSUIR CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, HAVENDO INDÍCIOS DE EMBRIAGUEZ E POSSÍVEL CIRCULAÇÃO COM FARÓIS APAGADOS, O QUE CONFIGURA CONDUTA IMPRUDENTE E NEGLIGENTE, NOS TERMOS DO CTB, art. 28 E DOS CODIGO CIVIL, art. 186 e CODIGO CIVIL, art. 927. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CORROBOREM A TESE DEFENSIVA DE CULPA DO AUTOR. COMPROVADO O DANO MATERIAL E A PERDA TOTAL DO VEÍCULO EM DECORRÊNCIA DE INCÊNDIO APÓS O IMPACTO, IMPÕE-SE A REPARAÇÃO PELO VALOR MÉDIO DE MERCADO, CONFORME TABELA FIPE. A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. FIXADOS HONORÁRIOS RECURSAIS.
APELAÇÃO DESPROVIDA.
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