TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUPERAQUECIMENTO DO MOTOR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA TAMPA DO RADIADOR. VÍCIO DO PRODUTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELOS DAS PARTES. REJEITADA A ILEGIMITIDADE PASSIVA. FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA ATUAM NA CADEIA DE CONSUMO. SOLIDARIEDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUI QUE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSUBSTANCIADA NA AUSÊNCIA DE TAMPA DO RADIADOR DO VEÍCULO OCASIONANDO SUPERAQUECIMENTO DO MOTOR. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS REFERENTES A DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ALTERNATIVA DEVERÃO SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E RESTRITOS AO PERÍODO EM QUE O CONSUMIDOR PERMANECEU SEM O VEÍCULO. CONSUMIDOR QUE DECIDE VENDER O VEÍCULO EM PERFEITO ESTADO DE USO E DE CONSERVAÇÃO PARA CONCESSIONÁRIA POR VALOR ABAIXO DO MERCADO. ATO VOLITIVO QUE NÃO ENSEJA REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CUSTAS PROCESSUAIS DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE DEVEM SER PAGAS POR QUEM A PROMOVEU. ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS 0091588-61.2015.8.19.0001 QUE AFASTOU A CONDENAÇÃO DAS RÉS EM CUSTAS E HONORÁRIOS ANTE A AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DA QUESTÃO. DANO MORAL ADEQUADAMENTE FIXADO. PARTE AUTORA QUE SUCUMBIU DO MÍNIMO. APELOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O APELO DA RÉ E PROVIDO PARCIALMENTE O APELO DO AUTOR.
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