DOC. 718.4699.4092.7128

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO 1.

Pretensão do agravante em impugnação ao cumprimento de sentença de obstar o cumprimento do título que o condenou em obrigações de fazer e não fazer para recuperação ambiental - alegação de impossibilidade de desfazimento de edificação, que consiste em sua moradia, razão pela qual requer pagamento de indenização equivalente, como previsto em sentença.

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