TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGPM. ÍNDICE LIVREMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES E QUE NÃO REPRESENTA QUALQUER ACRÉSCIMO AO VALOR DO PREÇO, MAS MERA RECOMPOSIÇÃO DE SEU VALOR FRENTE À INFLAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL DO SALDO DEVEDOR PELO ÍNDICE IGP-M/FGV. INDEXADOR ADOTADO (IGP-M). QUE CONSISTE EM IDÔNEO E FIDEDIGNO FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E QUE É HABITUALMENTE EMPREGADO EM HIPÓTESES ANÁLOGAS. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO CONSTITUI ACRÉSCIMO, MAS MERA RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA FACE À INFLAÇÃO. JUROS SOBRE SALDO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO ANUAL EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO. ADMISSIBILIDADE DA PREVISÃO EXPRESSA PARA A AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA TABELA PRICE. INEXISTÊNCIA DE ANATOCISMO OU INCIDÊNCIA DE JUROS CAPITALIZADOS. PRECEDENTES. CABIMENTO, ADEMAIS, DA APLICAÇÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS E MULTA VALIDAMENTE PACTUADOS. CLÁUSULAS REDIGIDAS DE FORMA CLARA E COMPREENSÍVEL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. OBSERVÂNCIA DA AUTONOMIA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
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