TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO SIMPLES - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO DA AMEAÇA COM O FIM DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - INVIABILIDADE - JUÍZO DA EXECUÇÃO.
Havendo prova concreta da autoria, materialidade e tipicidade do delito de extorsão descrito na denúncia, consubstanciada nas declarações extrajudiciais das testemunhas, corroboradas por testemunhos colhidos em juízo, deve o acusado ser condenado nas iras do CP, art. 158. A palavra da vítima assume especial relevância em crimes patrimoniais, sobretudo quando se mostram coerentes e harmônicos entre si e com as demais provas coligidas aos autos. Incabível a análise do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, por se tratar de matéria afeta ao Juízo da Execução.
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