DOC. 717.2701.5420.3429

TJRS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA CONSUMADA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME: Ação de habeas corpus impetrada a fim de questionar a legalidade da prisão preventiva decretada em desfavor de paciente pelo seu suposto envolvimento no delito de homicídio qualificado na forma consumada.

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