DOC. 716.9952.6474.0205

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TRANSCURSO PRAZO IDÊNTICO AO DA AÇÃO - DESÍDIA - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

A prescrição intercorrente opera no âmbito da demanda executiva pelo decurso de igual prazo da pretensão sem que o autor promova o andamento do processo. Não constatada a desídia do exequente, impõe-se a rejeição da prejudicial.

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