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DOC. 716.7979.1283.9748

TJSP. Promessa de compra e venda de imóvel. Ação de indenização por lucros cessantes e dano moral. Atraso na entrega do bem. Como os prazos prescricionais ficaram suspensos de 10.06.2020 a 30.10.2020, a pretensão da autora não foi atingida pela prescrição. Preliminar afastada. Nos casos de descumprimento do prazo de entrega de imóvel, os lucros cessantes são presumidos. Exegese da Súmula 162 desta E. Corte. A indenização foi moderadamente fixada em 0,5% do valor do imóvel previsto no contrato, atualizado desde a assinatura, estando de acordo com a jurisprudência consolidada sobre o tema. Recurso da ré desprovido. Dano moral. Aborrecimentos experimentados pela autora que ultrapassam aqueles vividos cotidianamente. Indenização devida, que deve ser arbitrada na quantia de R$5.000,00, por ser compatível com as circunstâncias do caso vertente, não impondo gravame excessivo à agente ou gerando vantagem desproporcional à vítima. Recurso da autora provido. Recurso da ré improvido, provido o recurso da autora, rejeitada a preliminar

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