DOC. 716.7736.4668.5053

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em exame. Trata-se de apelação interposta pela Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, condenando a ré a autorizar e custear as despesas médico-hospitalares da internação do autor, além de indenizá-lo em R$10.000,00 por danos morais. A ré, inconformada, alega a necessidade de avaliação pela Junta Médica e impugna a urgência do pedido, requerendo a improcedência da ação ou, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório e dos honorários advocatícios.

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