TJSP. CRIMES DE TRÂNSITO -
Lesão corporal culposa - Recurso do Assistente do MP e da Defesa buscando, respectivamente, o agravamento da pena e a absolvição - Impossibilidade de acolhimento de ambos os recursos - Prova segura - Versão exculpatória do réu isolada nos autos - Testemunhas presenciais que afirmaram que o réu conduzia o seu veículo em velocidade incompatível e colidiu contra a vítima, que caminhava à margem do caminho de terra - Delito bem configurado - Omissão de socorro inequívoca - Réu que sequer saiu de seu carro e tentou ligar o veículo na tentativa de deixar o local, não tendo procurado a vítima posteriormente para dar suporte ou compensação financeira - Impossibilidade de reconhecimento da qualificadora do CTB, art. 303, § 2º - Inexistência de prova pericial, que não foi suprida por outros elementos que indicassem, nos termos da legislação do CONTRAN, sinais característicos de embriaguez - Condenação mantida - Dosimetria - Pena fixada com critério e razoabilidade, a desmerecer reparos - Recursos improvidos.
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