TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE CONSUMIDOR. FATURA EXORBITANTE. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA. DEMANDA VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DAS FATURAS COM VENCIMENTOS EM MAIO, JUNHO E JULHO DE 2018 E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PELA INTEGRAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. RELATO CONSTANTE DA EXORDIAL QUE NÃO SE REVESTE DE VEROSSIMILHANÇA QUANDO CONFRONTADO COM AS PEÇAS ACOSTADAS AOS AUTOS. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A IRREGULARIDADE DAS COBRANÇAS DOS MESES IMPUGNADOS. HISTÓRICO ANTERIOR ÀS COBRANÇAS IMPUGNADAS QUE SÃO ZERADOS, DE MODO QUE NÃO CORRESPONDEM AO REAL CONSUMO DE ENERGIA DA AUTORA, PORQUANTO INCOMPATÍVEIS COM UNIDADE HABITADA E COM CARGA INSTALADA. CONSUMIDORA QUE NÃO JUSTIFICOU AUSÊNCIA DE CONSUMO OU O NÃO PAGAMENTO DO QUE DE FATO CONSUMIU. CONTAS DE CONSUMO POSTERIORES ÀS COBRANÇAS IMPUGNADAS QUE CONFIRMAM REGULARIDADE DOS VALORES DE MODO QUE PERMANECERAM COM A MESMA MÉDIA DOS VALORES IMPUGNADOS, TUDO A DEMONSTRAR QUE ESTES FORAM CORRETAMENTE AFERIDOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES A DESCONSTITUIR A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS IMPUGNADAS. PARTE AUTORA QUE NÃO ESTÁ DESONERADA DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NA FORMA DO ART. 373, I DO CPC, EM QUE PESE A RESPONSABILIDADE SER OBJETIVA E SEJA A RELAÇÃO DE CONSUMO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330/TJRJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM DEVER DE REPARAÇÃO MATERIAL OU MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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