DOC. 715.9759.8461.9191

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO.

Revisional de contrato. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Operação realizada com clareza e transparência. Direito de informação do consumidor respeitado. Descabida a convolação em consignado. Taxas abusivas reconhecidas em sentença, quando também determinada a devolução do excesso. Repetição simples. Tema 929 e sua modulação. Contrato encerrado antes de 2020. Dano moral. Inocorrência. Ausência de situação vexatória ou intimativa. Sentença parcialmente reformada. Sucumbência mantida. Recurso não provido.

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