TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA DESERTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO CONCEDIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA - art. 790, §§ 3º E 4º, DA CLT As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, não presentes na hipótese. Embargos de Declaração rejeitados.
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