TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. MONTANTE ARBITRADO EM QUANTIA DESARRAZOADA. REDUÇÃO, A FIM DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA, EM MÍNIMA EXTENSÃO.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRE DA VIOLAÇÃO DE UM DEVER JURÍDICO PREEXISTENTE, IMPONDO A REPARAÇÃO DO DANO ÀQUELE QUE PRATICA ATO ILÍCITO, NOS TERMOS DOS CODIGO CIVIL, art. 186 e CODIGO CIVIL, art. 927. O CONJUNTO PROBATÓRIO, COMPOSTO POR DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, BOLETIM DE OCORRÊNCIA E FOTOGRAFIAS, CONFIRMA A OCORRÊNCIA DA AGRESSÃO FÍSICA, CARACTERIZANDO O ATO ILÍCITO E O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E OS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR. O DANO MORAL, EM CASOS DE AGRESSÃO FÍSICA, É PRESUMIDO (IN RE IPSA), UMA VEZ QUE A OFENSA ATINGE DIRETAMENTE A DIGNIDADE DA VÍTIMA. O QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A EXTENSÃO DO DANO E A CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU. NO CASO, A PROVA NOS AUTOS DEMONSTRA QUE O RÉU AUFERE RENDA MENSAL MODESTA E É ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, JUSTIFICANDO A REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO ESTABELECIDA EM R$ 6.000,00 PARA R$ 3.000,00, COM O ENTENDE-SE ESTAR SATISFEITO O VIÉS PUNITIVO/PEDAGÓGICO, E, TAMBÉM, REPARADOR À VÍTIMA.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito