TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -
Realização de Procedimentos Cirúrgicos na Coluna Vertebral, na altura da L4-L5, para a retirada do disco intervertebral com a finalidade de descompressão do feixe de nervos dentro do canal medular em virtude de diagnóstico de Espondilolistese - Decisão que deferiu a tutela de urgência - Insurgência da Operadora - Não acolhimento - Impossibilidade da Operadora determinar os procedimentos ou materiais que devem ser utilizados pela beneficiária - Junta médica regulamentada pela ANS para atuar quando há nítida incongruência/impertinência no tratamento proposto, não sendo esta a hipótese dos autos - Laudos médicos claros ao estabelecer o quadro clínico da Autora e a necessidade de realização dos procedimentos cirúrgicos guerreados, com os materiais pleiteados - Indicação que cabe somente ao médico assistente - Taxatividade do Rol da ANS que não é absoluta - Súmula 102 do E. TJSP - Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados - Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica da paciente - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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