TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FORMAM O OBJETO DA EXECUÇÃO, QUE O JUÍZO DE ORIGEM DECLAROU INTEGRALMENTE SATISFEITA, AO ACOLHER A IMPUGNAÇÃO. APELO DA EXEQUENTE EM QUE AFIRMA QUE HÁ SALDO EM ABERTO, VISTO QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO, BASE DE CÁLCULO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DEVE ABARCAR O VALOR DA DÍVIDA QUE SE COBRAVA INDEVIDAMENTE, ALÉM DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, FIXADOS EM CINCO MIL REAIS. APELO INSUBSISTENTE. CRÉDITO QUE FOI INTEGRALMENTE SATISFEITO. O «VALOR DA CONDENAÇÃO» DEVE SER CALCULADO COM BASE NO BEM DA VIDA QUE É OBJETO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL CONDENATÓRIO, OU SEJA, AQUILO QUE FOI RECONHECIDO COMO REPARAÇÃO PELO DANO MORAL (CINCO MIL REAIS), E NÃO O VALOR DA SUPOSTA DÍVIDA DECLARADA COMO INEXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito