TJSP. APELAÇÃO.
Ação revisional de contrato bancário. Contrato de financiamento imobiliário. Sentença de parcial procedência para expungir do contrato os valores decorrentes de aplicação do coeficiente de equiparação salarial (C.E.S.), bem como a capitalização de juros. Apelo do Banco réu. Sem razão. Capitalização de juros. Utilização da Tabela Price que, por si só, não implica capitalização. Ocorrência, entretanto, de amortização negativa substancial. Determinação de recálculo do saldo residual que comporta manutenção. Precedentes deste Tribunal. Coeficiente de equiparação salarial (C.E.S.). Ilegalidade de sua aplicação, por ausência de pactuação. Honorários recursais arbitrados. Recurso desprovido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito