TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO -
Sentença de improcedência - Recurso do embargante - Preliminar de violação à dialeticidade recursal apresentada pelo apelado afastada - Mérito - Alienação sucessiva de bem imóvel de propriedade do executado na pendência de ação monitória - Ausência de averbação da penhora que não elide a possibilidade de reconhecimento de fraude à execução, inclusive em relação às alienações sucessivas - Embargante que não comprovou diligência e cautela - Operação de venda em que não se comprova o efetivo pagamento, supostamente realizado em moeda corrente antes da assinatura do contrato, a indicar ocorrência de simulação - Documentos carreados aos autos que comprovam a ciência do adquirente acerca da existência da ação monitória, o que afasta a presunção de boa-fé - Ausência de bens suficientes para garantir a execução em face do devedor originário - Existência de ações e execuções movidas em face do vendedor originário, ajuizadas anteriormente à primeira alienação do bem - Entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte de Justiça e do C. STJ - Compra e venda que configura simulação - Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária
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