TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Bloqueio on line. Saldo existente em conta corrente da microempresa e da pessoa física do seu titular [cujo patrimônio é único]. Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores alcançados com a utilização do sistema Sisbajud. Hipótese em que não resultou demonstrado que a constrição tenha recaído sobre ativos financeiros impenhoráveis. Falta de prova de que a constrição tenha sido efetivada sobre a única reserva de emergência que possuía a pessoa física e que era ela necessária à garantia do mínimo existencial, descabida, portanto, a arguição de impenhorabilidade com fundamento exclusivo na circunstância de que a penhora recaiu sobre valor inferior a quarenta salários mínimos. Admissibilidade da manutenção do bloqueio no caso. Decisão mantida. Recurso desprovido.
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