TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PENHORA DE PARTE IDEAL DA NUA-PROPRIEDADE DE IMÓVEL COM USUFRUTO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O ATO NÃO SERIA PROVEITOSO, PORQUANTO A EXECUTADA É TITULAR DE PEQUENO PERCENTUAL, E QUE A EXISTÊNCIA DE USUFRUTO INVIABILIZARIA, NA PRÁTICA, A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DA NUA-PROPRIEDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL À PENHORA DA NUA-PROPRIEDADE DE IMÓVEL COM USUFRUTO. CRITÉRIO DE VALORAÇÃO ADOTADO PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE NÃO ENCONTRA PREVISÃO LEGAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO QUE, EM VERDADE, JUSTIFICA A PENHORA, A QUAL, NO CASO CONCRETO, DIFERENTEMENTE DO QUE CONCLUIU O JUÍZO DE ORIGEM, REVELA-SE ÚTIL E NECESSÁRIA, NÃO HAVENDO NADA DE CONCRETO QUE A CONTRAINDIQUE, SOBRETUDO QUANDO SE CONSIDERA A FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS EXECUTIVAS REALIZADAS AO LONGO DA TRAMITAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI
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