DOC. 713.7218.5784.4816

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO.

Ação acidentária julgada improcedente. Incapacidade reconhecida pelo laudo pericial. Ausência de nexo causal. Aparentes contradições da prova técnica com o parecer divergente do assistente técnico do apelante. Julgamento convertido em diligência para realização de nova perícia

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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