TJSP. Direito Penal. Apelação Criminal. Furto qualificado. Sentença condenatória. Recurso defensivo desprovido. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu por furto qualificado. II. Questões em Discussão 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se o réu deve ser absolvido pelo reconhecimento do erro de tipo; e, subsidiariamente, (ii) se deve ser reconhecida a atenuante da confissão. III. Razões de Decidir 3. Prova suficiente de autoria e materialidade delitiva. Especial relevância da palavra da vítima em casos de crime contra o patrimônio e que foi corroborada pelos relatos das testemunhas guardas municipais. Versão do apelante que se mostra insuficiente para ensejar a absolvição. Prisão em flagrante do recorrente e do corréu em poder da res furtiva, a bordo de veículo monitorado pelo sistema de vigilância municipal, por suspeita de envolvimento em crimes semelhantes. Prática do crime na propriedade da empresa vítima, durante a madrugada, através de um buraco na cerca de proteção. Circunstâncias que evidenciam o dolo do apelante na empreitada criminosa. Erro de tipo não caracterizado. Conjunto probatório amplamente desfavorável e suficiente para sustentar a condenação. 4. Dosimetria mantida. A atenuante da confissão não foi reconhecida, pois o réu não admitiu a participação no furto, alegando desconhecimento da ilicitude da conduta. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido
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