DOC. 713.4316.5217.4294

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.

Caso em Exame 1 - Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu medida liminar para avaliação domiciliar e fornecimento de dieta enteral à paciente, sob pena de multa. A Agravante alega que o tratamento fora da rede credenciada deve ser custeado pela Agravada, com possibilidade de reembolso dentro dos limites contratuais.

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